Representante do Sindsemp/MT: Juliano Leite
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HISTÓRICO DO SINDSEMP/MT
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – SINDSEMP/MT foi fundado ato da Assembleia Geral realizada no dia 02 de julho de 2011, na sede social do “SINJUSMAT”, localizado do Centro Politico Administrativo, setor S, s/n, Cuiabá-MT.
O SINDSEMP/MT foi fundado com uma associação sindical de servidores civis em Primeiro Grau, de fins não econômicos, com duração indeterminada, uma organização classista, independente, autônoma, de personalidade jurídica própria, distinta da de seus filiados, constituída para fins de estudo, coordenação, conscientização, união, defesa dos direitos individuais e coletivos, defesa da imagem da Instituição Ministério Público e representação legal da categoria profissional dos trabalhadores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
A categoria profissional representada pelo SINDSEMP-MT é composta pelos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas do quadro Permanente e Suplementar e comissionado em recrutamento amplo ou restrito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso tendo este Estado como base territorial.
Depois e grande esforço e articulação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, o SINDSEMP/MT foi certificado com o registro sindical, que constitui a devida autorização legal, para representar a categoria “Profissional dos Servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas do quadro permanente e suplementar e comissionados em recrutamento amplo ou restrito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, ato publicado no D.O.U em 27.09.2013, Seção I, pág. 085
A primeira diretoria eleita na Assembleia Geral de sua fundação, para o triênio 2011 a 2014, foi composta pelos seguintes membros:
DIRETORIA EXECUTIVA:
Presidente: João Guilherme de Oliveira Vicente Ferreira
Vice-Presidente: Eziel da Silva Santos
Secretária-Geral: Girlane Gomes da Silva
Tesoureiro: Marcioney Cintra Lanes
Diretor de Formação Sindical e Profissional: Walter Carvalho Chaves
Diretor de Cultura, Esporte e Eventos: Charles Santos Reis Victório
Diretor de Imprensa: Luis Carlos Zeni
CONSELHO FISCAL:
Ruy Marinho – Conselheiro Efetivo
Roberto Vidal – Conselheiro Efetivo
Enrique Carlotto – Conselheiro Efetivo
Ana Carollina S. Valdez – Conselheira Suplente
O SindSemp/MT tem apoiado as ações desenvolvidas pelo Projeto Vida Plena realizados pela Procuradoria Geral de Justiça, em diversas Promotorias de Justiças do Interior do Estado e da Capital. O objetivo do projeto e fomentar ações voltadas à valorização da qualidade de vida de servidores e membros da instituição, promovendo saúde, melhorias no ambiente de trabalho, integração, confraternização, além de estimular o debate de temas de interesse público.
O Sindicato vem incentivando a efetiva participação dos servidores nos encontros realizados pela equipe do projeto, participando nos eventos por meios de representantes da diretoria executiva e no patrocínio de brindes aos servidores participantes.
Neste primeiro semestre de 2019, representação do SindSemp/MT já estiveram acompanhando equipe do Projeto Vida nas cidades de Juína, Tangará da Serra, Cáceres e Barra do Garças.
Barra do Garças
https://sindsempmt.com.br/site/index.php/2019-10-30-14-58-49/2019-10-30-16-33-10/itemlist/user/42-sindsempmtsindicatodosservidoresdoministeriopublicodematogrosso?start=170#sigProId419723dab0
Cáceres
Juína
O SINDSEMP/MT aderiu aos Movimentos sindicais que se reuniram na tarde da sexta-feira (22/19), na Praça Ipiranga, em Cuiabá em uma manifestação contra a Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. Eles consideram que a proposta é um retrocesso para os direitos trabalhistas do país.
Em coro, manifestantes gritavam "Acabou a paciência, Bolsonaro tira a mão da previdência". Um boneco do presidente Jair Bolsonaro (PSL) também caminhava entre os manifestantes, com uma faixa escrita 'golpista'.
Uma das alterações da reforma propõe que a idade mínima de aposentadoria passe a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens, enquanto o tempo mínimo de contribuição seria de 20 anos para cada.
O Presidente do SINDSEMP/MT manifestou reafirmando “o que se está propondo não é uma reforma mais a desconstrução impiedosa da previdência pública brasileira”
Representantes do Sindsemp/MT estiveram em Brasília/DF, participando dos debates do I Congresso Ordinário e II Congresso Extraordinário da Fenamp. O evento teve início no dia 23 de março e vai até o dia 26 de 2019, com programação voltada para o tema “Relações de trabalho no Ministério Público: Reformar ou Deformar?”
Delegação do Sindsemp/MT durante o evento, em Brasília/DF.
O Congresso conta com a participação de entidades representantes dos MP’s de diversos estados do país. A delegação de Mato Grosso é formada pelo presidente do Sindsemp/MT, Eziel S. Santos, e do vice-presidente Charles Victorio, ambos indicados por assembleia geral da categoria, para o evento.
No primeiro dia de programação, os presentes também apresentaram e aprovaram a Carta de Brasília, com demandas e pautas de luta, no XXII Encontro Nacional da Ansemp.
OCongresso também tem discutido questões organizacionais sobre a Fenamp e sua atuação, especialmente a pauta de lutas e articulações para 2019. O evento encerrou com ato político no Congresso Nacional.
A PEC 147/2015 estabelece a possibilidade de voto aos servidores efetivos dos MPs Estaduais na eleição para a formação da lista tríplice de Procurador Geral de Justiça dos Estados.
A proposição busca a atualização do parágrafo 3º do art. 128 da Constituição Federal.
Pretendemos, com esta iniciativa, democratizar as eleições para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, cujas decisões afetam diretamente a vida de milhares de servidores de carreira nos Estados.
Ressalta-se que a proposta não objetiva retirar do conjunto dos membros dos Ministérios Públicos a prerrogativa de candidatar-se à Procurador-Geral de Justiça. O que se pretende é a inclusão, no processo eleitoral, da participação direta dos servidores efetivos.
A proposta apresentada tramitou na última legislatura, na Câmara dos Deputados, até ser arquivada. Desarquivada em fevereiro de 2019, atualmente a proposta conta com 184 parlamentares apoiando a protocolização da inciativa.
Dessa forma, o SINDSEMP-BA conclama os Servidores do Parquet Baiano a votarem SIM na SUG 37, através do link abaixo colacionado, para que possamos impulsionar os números favoráveis a sua futura aprovação!
Para Votar sim a proposta, clique em http://fenamp.co/VotoSimPECdoVoto
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=137710&voto=favor
A chamada PEC do Voto (PEC 147/2015), que permite a participação dos servidores na eleição para a lista tríplice do Procurador-Geral de Justiça nos Ministérios Públicos Estaduais, já tem relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Capitão Wagner (PROS/CE), foi designado relator, resultado de uma articulação da FENAMP em Brasília.
O Coordenador da entidade, Tony Távora, do MPCE, construiu o diálogo com o objetivo de assegurar que a relatoria ficasse com um parlamentar sensível à causa. No caso, o parlamentar, que requereu a relatoria, é um dos deputados signatários da carta compromisso pela Democratização do Ministério Público.
Para Tony, trata-se de um avanço significativo. “Passamos os últimos três anos com muita dificuldade na tramitação por causa do parecer contrário do antigo relator, o ex-deputado Paes Landin. Agora, com o Deputado Capitão Wagner na relatoria, temos reais condições de diálogo e poderemos avançar nesta agenda, fundamental para o conjunto dos servidores do Ministério Público Brasileiro”, afirmou.
A FENAMP segue com sua estratégia de fomentar o debate em torno da PEC do Voto na Câmara, com a PEC 147/2015, e no Senado, com a SUG 37/2019, que começou sua tramitação nesta semana.
Democratização do MP
A PEC do Voto, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), é fruto de uma construção a partir dos debates nas bases dos sindicatos e associações de servidores em busca da democratização do MP. Hoje, só os membros escolhem três nomes em uma lista tríplice, que é submetida a escolha do governador, nem sempre pelo nome mais votado.
A proposta foi desarquivada pelo deputado em fevereiro deste ano, e, se aprovada, valerá para todos os Estados. A PEC 147 está apensada à PEC 566/1997 (esta por sua vez apensada à PEC 59/1995).
A Federação e os Sindicatos continuam acompanhando o andamento da proposta em Brasília e mantêm as articulações para garantir, no menor tempo possível, a aprovação da PEC.
