O objetivo é sensibilizar o Congresso Nacional, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a sociedade sobre a necessidade de maior participação dos servidores efetivos nas decisões que envolvem a instituição.
Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 147/2015, que altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal. O projeto é do deputado Vicentinho (PT/SP).
A democratização do MP é um passo fundamental para o fortalecimento dos princípios constitucionais dentro da instituição. Ao permitir que servidores efetivos participem ativamente das eleições internas, cria-se um ambiente mais inclusivo e representativo. A democracia interna não apenas fortalece a instituição, mas melhora a confiança pública na sua atuação, refletindo um compromisso genuíno com a Justiça e a equidade.
Como Participar:
• Cartazes e adesivos: Junto com este folder, você está recebendo cartazes e adesivos da campanha pela Democratização do MP.
• Fixe um cartaz: Fixe um cartaz no seu local de trabalho desde já.
• Mobilização: Mobilize seus colegas para a ação do dia 25 de setembro.
• Utilize adesivos: No dia 25/09, utilize os adesivos nas roupas durante o expediente.
• Fotos: No dia da mobilização, reúna seus colegas para fazer uma foto com os cartazes enviados.
• Redes sociais: Poste nas suas redes sociais indicando o seu município e estado e marque a FENAMP (@fenamp) e a ANSEMP (@ansemp.br) nas suas redes sociais. Não esqueça de marcar também a sua entidade estadual! Utilize #DemocratizaMP e #AprovaPECdoVoto.
• Pressione: Marque o CNMP (@cnmpoficial) e os deputados e senadores do seu estado na postagem!
No dia 25/09, vamos enviar a lista com as redes sociais dos parlamentares nos grupos de Whatsapp de cada estado. Se você ainda não está no grupo, ingresse em: fena.mp/grupos
Fonte: https://fenamp.org.br/dia-nacional-pela-democratizacao-do-ministerio-publico/
