Membros da Diretoria Executiva do Sindicato e reunião com o Procurador-Geral de Justiça.

No primeiro dia de efetivo exercício (06/03) do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Antônio Borges, o SINDSEMP/MT esteve no seu Gabinete para apresentar, inicialmente, algumas demandas da categoria.

Em relação a Ação da URV, pauta de grande interesse da categoria, o Procurador-Geral de Justiça reafirmou que não fará nenhuma intervenção que venha, meramente, protelar o andamento da ação judicial, mas que o órgão está à disposição para fornecer informações necessárias ao pleno curso da demanda, que está na fase de análises preliminares da perícia técnica contábil.

A primeira pauta a ser apresentada foi referente ao concurso de remoção. O Procurador de Geral colocou que a gestão pautará as remoções por meio do concurso de remoção, no entanto, que utilizará o recurso da remoção por ofício em situações excepcionais como: adoecimento e situações emergenciais de demanda de servidores e nos casos em que a lei assim determinar. Em todos os casos citados assegurou que os atos serão devidamente fundamentados.

O futuro previdenciário dos integrantes da instituição também foi pauta do diálogo. O Procurador Geral de Justiça antecipou que futuramente será instituída uma comissão permanente, composta por membros e servidores, para estudos e avaliação do sistema previdenciário. 

Em relação ao auxílio saúde, gratificação por auxiliar Promotor Coordenador, ainda carecerá estudo de impacto financeiro.

Outra reivindicação apresentada foi referente a licença para qualificação profissional de servidores, na sua área de atuação e de interesse da administração, o PGJ se colocou aberto a regulamentação do pleito, que inclusive considerasse o percentual mínimo em casos de liberação simultânea.

Os assuntos mais relevantes de interesse da categoria devem passar por deliberação de Assembleia Geral Extraordinária – AGE. Os temas acima elencados, outros já enviados e aqueles a serem encaminhados serão protocolados via GEDOCs, em separados, após prévio estudo/debates.

SINDSEMP/MT

Diretoria Executiva