A chamada PEC do Voto (PEC 147/2015), que permite a participação dos servidores na eleição para a lista tríplice do Procurador-Geral de Justiça nos Ministérios Públicos Estaduais, já tem relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Capitão Wagner (PROS/CE), foi designado relator, resultado de uma articulação da FENAMP em Brasília.

O Coordenador da entidade, Tony Távora, do MPCE, construiu o diálogo com o objetivo de assegurar que a relatoria ficasse com um parlamentar sensível à causa. No caso, o parlamentar, que requereu a relatoria, é um dos deputados signatários da carta compromisso pela Democratização do Ministério Público.

Para Tony, trata-se de um avanço significativo. “Passamos os últimos três anos com muita dificuldade na tramitação por causa do parecer contrário do antigo relator, o ex-deputado Paes Landin. Agora, com o Deputado Capitão Wagner na relatoria, temos reais condições de diálogo e poderemos avançar nesta agenda, fundamental para o conjunto dos servidores do Ministério Público Brasileiro”, afirmou.

A FENAMP segue com sua estratégia de fomentar o debate em torno da PEC do Voto na Câmara, com a PEC 147/2015, e no Senado, com a SUG 37/2019, que começou sua tramitação nesta semana.

Democratização do MP

A PEC do Voto, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), é fruto de uma construção a partir dos debates nas bases dos sindicatos e associações de servidores em busca da democratização do MP. Hoje, só os membros escolhem três nomes em uma lista tríplice, que é submetida a escolha do governador, nem sempre pelo nome mais votado.

A proposta foi desarquivada pelo deputado em fevereiro deste ano, e, se aprovada, valerá para todos os Estados. A PEC 147 está apensada à PEC 566/1997 (esta por sua vez apensada à PEC 59/1995).

A Federação e os Sindicatos continuam acompanhando o andamento da proposta em Brasília e mantêm as articulações para garantir, no menor tempo possível,  a aprovação da PEC.