Caso seja aprovada no modelo da reforma da previdência nacional em Mato Grosso, servidores também passarão a se aposentar com 65 anos no caso dos homens e 62 anos no das mulheres, e terão que contribuir no mínimo por 25 anos com o regime previdenciário. O Conselho da Previdência aprovou nesta terça (14) a minuta que será encaminhada à Assembleia. A proposta, se aprovada, passa a valer para os servidores que ingressarem no serviço público após a regra virar emenda constitucional.
No que diz respeito à idade mínima, os servidores públicos hoje podem se aposentar por idade mínima de 60 anos, caso sejam homens, e as mulheres com 55 anos. Também é possível se aposentar pelo tempo de contribuição. Homens que contribuíram por 35 anos têm o direito de se aposentar, enquanto que as mulheres que contribuíram com 30 anos também conseguem aposentadoria, independetemente da idade.
Com a nova regra, a idade mínima para a aposentadoria é de 65 (homens) e 62 anos (mulheres) e passa a valer como regra geral em relação aos servidores públicos. A PEC também inclui o tempo de contribuição como obrigatório de no mínimo 25 anos, com pelo menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo, tanto para homens quanto para mulheres.
O assessor do MT Prev, Bruno Martins ressalta que os servidores que já estão na ativa terão regras de transição, e que as novas regras vão valer para quem ingressar no serviço público após a aprovação da PEC, e esta se transformar em emenda constitucional estadual.
“O homem que entrar pós-reforma tem que ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Com isso, vai receber 60% do salário, mais 1% por ano de contribuição que ele tiver acima de 20 anos. Como tem que ter no mínimo de 25 anos, vai começar com direito a 70% de benefício em relação a remuneração. Para cada ano a mais que trabalhar, ele terá acréscimo de 2% sobre a remuneração enquanto na ativa”, exemplifica.
O Fórum Sindical, que faz parte do Conselho da Previdência, e que votou contra a minuta que será encaminhada à Assembleia, manifestou-se na tarde desta terça. O servidor Oscalirno Alves, que é um dos dirigentes do Fórum, convocou os servidores para se mobilizarem e pedir resistência em relação à proposta.
“As mulheres vão ter que trabalhar até 62 anos, e os homens até aos 65 anos, ou seja, mais cinco anos para os homens e mais sete anos para as mulheres. São 40 anos de contribuição. Chegou a hora de unirmos forças. Esse projeto está para ser revertido na Assembleia. Basta a gente se mobilizar, ir lá pra dentro. Vamos a luta. Chegou a hora”, disse em vídeo.
Para conseguir receber a integralidade da remuneração como aposentadoria, serão necessários pelo menos 40 anos de contribuição com o regime previdenciário.
Mauro defende reforma
O governador Mauro Mendes diz que é necessário um esforço conjunto para que as novas regras da reforma sejam aprovadas com rapidez pela Assembleia. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”.
Fonte: https://www.rdnews.com.br
