No âmbito da reestruturação produtiva do capitalismo mundial e no Brasil, da reforma trabalhista, da lei das terceirizações, da reforma da previdência e da PEC 32/20 que trata da Reforma Administrativa, órgãos do Sistema de Justiça, como Tribunais de Justiça e unidades do Ministério Público vêm criando mais uma armadilha na precarização do trabalho profissional e na burla do concurso público: o estágio de pós-graduação.

 

Diversas unidades do MP já modificaram seus regulamentos de estágio, criando essa “nova modalidade", e alguns, como os MPs do Ceará, Goiás, Santa Catarina e São Paulo, abriram editais para seleção em diversas áreas do conhecimento, como Psicologia, Serviço Social, Engenharias, entre outras.

 

A remuneração prevista nas normativas varia de R$ 1.400,00 a R$ 2.200,00, com auxílio transporte e carga horária de 5 a 6 horas/diárias, pelo período de até dois anos. Alguns dos editais preveem a realização de processo seletivo com prova e não designam as atribuições de “estagiários de pós-graduação”. Tribunais de Justiça, como os da Bahia e de Minas Gerais, também caminham nessa direção, com editais similares.

 

Considerando que se trata, em verdade, de um trabalho especializado precarizado designado como “estágio”, inclusive por que parte da iniciativa do empregador e não do ensino superior, é preciso conhecer o tema e articular meios de resistência.

 

Venha com a gente, participe da mobilização, entenda como isso pode afetar a sua vida e a sua profissão!