O objetivo do encontro foi dialogar sobre a pauta de reivindicações que deve ser apresentada aos candidatos nas eleições deste ano e também estreitar as relações entre as entidades.

O MOSAP já recebe o apoio de diversas entidades sindicais e defende pautas específicas dos servidores aposentados. A entidade lançou, recentemente, um manifesto onde aborda questões-chave para o setor, como a aprovação da PEC 555/2006, que pretende eliminar a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Para o dirigente da FENAMP e da ANSEMP, Flávio Sueth, as pautas dos aposentados necessitam de atenção urgente por parte do poder público: “Essa vai ser uma luta cada vez maior, no sentido de que a população está envelhecendo e, no serviço público, temos um agravante que é a substituição da mão de obra de concursados por servidores extraquadro, terceirizados ou com outras formas de contratação. Isso é muito prejudicial porque as contribuições previdenciárias desse pessoal não vão para o mesmo caixa da contribuição dos servidores. Então, isso agrava a situação”, pontuou.

As entidades nacionais dos servidores do Ministério Público já firmaram seu apoio ao manifesto dos servidores aposentados apresentado pelo MOSAP. O documento defende, de forma ampla, os direitos conquistados ao longo dos anos por servidores públicos aposentados e pensionistas. A peça ainda faz um registro das perdas salariais, reivindica a extinção da contribuição previdenciária obrigatória e o retorno da paridade para aposentados e pensionistas.

O objetivo é mostrar aos futuros e atuais parlamentares, as preocupações e dificuldades enfrentadas pelas carreiras, bem como seus inativos. “Os dados indicam que em 15 ou 20 anos isso pode virar uma crise estrutural do país, por isso é importante começarmos essa luta agora”, defende Sueth.

O coordenador da FENAMP, integrante da Comissão de Aposentadoria e Pensão, Vanduir Abadio Barbosa, está acompanhando de perto a aproximação com o MOSAP e defendeu a adesão da Federação ao Movimento: “É preciso, nesse momento, a conscientização dos servidores ativos, pois, serão os aposentados do amanhã. A inclusão da FENAMP no MOSAP, além de dar mais legitimidade à pasta dos aposentados, contribuirá muito com o movimento nas tratativas com o Legislativo Federal e também na organização dos trabalhos propostos”, avalia o dirigente.

Confira a íntegra do Manifesto assinado pela FENAMP e pela ANSEMP:

Manifesto Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e seus Pensionistas

Os aposentados do serviço público federal, estaduais e municipais, bem como os seus pensionistas, vem a público manifestar à Nação Brasileira suas dificuldades e preocupações diante das constantes decisões políticas que levam a uma crescente e acelerada perda do poder aquisitivo de suas remunerações, provocando tormentosas restrições ao modo de vida quotidiana seu e daqueles que compõem seu núcleo familiar.

O momento atual, em que o povo brasileiro está sendo convocado a comparecer às urnas para escolher, dentre outros, seu maior mandatário nacional, o Presidente da República, é ocasião propícia para solicitar um posicionamento objetivo dos postulantes àquele elevado cargo quanto às propostas para concretamente estancar e repor tais perdas.

É de ressaltar que os aposentados e pensionistas do serviço público também lutam pelo direito constitucional à paridade de remuneração entre ativos e aposentados.

Esperamos ainda que os candidatos à Presidência da República e ao Parlamento se comprometam desde já com a preservação do poder aquisitivo de nossas remunerações (particularmente em razão da inflação de dois dígitos que vem corroendo as remunerações dos Servidores Públicos nos três níveis do Governo), recompondo-o com reajuste gerais anuais, na forma dos artigo 37, X e 40, §§ 8º e 17 de nossa Constituição Cidadã.

Ademais, dentre as medidas que poderão fazer justiça aos aposentados e seus pensionistas, está a aprovação da PEC 555/2006, que pretende eliminar a odiosa cobrança da contribuição previdenciária sobre seus proventos. Sabemos todos que o envio para aprovação dessa PEC 555/2006 no plenário da Câmara dos Deputados tem sido postergada, ano após ano, diante da falta de sensibilidade dos parlamentares, lançando um certo descrédito nesse coletivo de beneficiários e seus familiares – é de lembrar, segmento importante para a eleição desses mesmos Deputados.

É o momento, portanto, de os Senhores Parlamentares refletirem a respeito e aprovarem a PEC 555/2006, fazendo justiça aos aposentados e pensionistas do serviço público, eliminando essa absurda e injusta contribuição, que somente existe no Brasil e causa perplexidade a todos, mundo afora, que tomam conhecimento dessa arbitrariedade!

A aprovação da PEC 555/2006 será uma demonstração inequívoca, por parte dos nossos parlamentares, de que eles não se esqueceram dos aposentados e pensionistas do serviço público e conseguirão, com esta atitude, o reconhecimento como verdadeiros representantes do povo e o consequente impacto positivo em seus mandatos, a ser revelado pelo resultado seguramente favorável nas urnas.

Brasília, 15 de fevereiro de 2022.

Instituto MOSAP

Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

Com informações: MOSAP.