O texto prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, que hoje está em R$ 7.087,22.

O texto foi colocado em pauta no início da sessão desta quarta-feira (7), mas a votação foi realizada de forma muito confusa. Seis deputados votaram contra o projeto e cinco não estiveram presentes.

Outros 13 foram favoráveis ao texto, mas como trata-se de uma PEC, eram necessários 15 parlamentares para aprovar o projeto. Manifestantes nas galerias protestaram, pedindo a divulgação dos nomes dos parlamentares que estavam ausentes e os que votaram não.

Alguns chegaram a gritar, alegando que a Mesa não sabia contar votos. No entanto, nem todos os votos ficaram claros.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), então, leu a lista de votos. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMT era pela reprovação da PEC.

Votaram contra os aposentados e a favor do arquivamento os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (UB), Dr. Gimenes (PSD), Silvano Amaral (MDB), Gilberto Cattani (PL), Nininho (PSD) e Valmir Moretto (Republicanos). A favor do projeto, ficaram Carlos Avalone (PSDB), Eduardo Botelho (UB), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PTB), Wilson Santos (PSD), Delegado Claudinei (PL), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Allan Kardec (PSB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania) e Max Russi (PSB).

Cinco deputados não estiveram na sessão: Xuxu Dal Molin (UB), Sebastião Rezende (UB), Elizeu Nascimento (PL), João Batista (PP) e Dr. Eugênio (PSB). Como eram necessários 15 votos favoráveis, o texto foi arquivado. Com a recusa do projeto, o Estado deixará de ter um rombo anual de R$ 200 milhões no sistema previdenciário.

Fonte: https://www.folhamax.com/