O prazo de votação para o Projeto de Lei que cria o MTPREV, autarquia que irá gerir a aposentadoria dos servidores públicos estaduais, vence no próximo dia 12 e ainda não há acordo entre o Fórum Sindical e a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALTM). Entre os pontos divergentes permanece a questão da paridade de cargos dentro da Comissão de Previdência, proposta apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP-MT), que deverá minimizar casos de improbidade administrativa, como os registrados no MT Saúde.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP-MT), Eziel da Silva Santos, entre as principais propostas exigidas pelo Fórum Sindical, três foram apresentadas pelo SINDSEMP-MT: exclusividade de servidores efetivos na gestão da autarquia e nos cargos da Diretoria Executiva do MT Prev; a paridade de representação nos Conselhos Administrativo e Fiscal e a escolha dos representantes sindicais feita pelos servidores, e não pelo Governador como o projeto de lei prevê.
“Não queremos que ocorra com o MTPREV o que aconteceu com o MTSaúde, que acumulou dívidas e casos de improbidade administrativa com gestores comissionados. Por isso é essencial que os mais de 100 mil beneficiários tenham representatividade proporcional a do governo. Entendemos que os cargos ocupados por servidores efetivos minimizariam a possibilidade de improbidade, já que o compromisso seria maior, pois um efetivo participaria da gestão do seu próprio fundo“, avalia.
O texto atual do Projeto de Lei prevê que o Conselho de Previdência seja formado pelo governador do Estado, presidente do Tribunal de Justiça, presidente da Assembleia Legislativa, procurador-geral, presidente do Tribunal de Contas, defensor público-geral e um representante dos servidores civis ativos, um dos aposentados, e um como representante dos militares ativos e inativos.
Embora o prazo de votação tenha sido estabelecido como dia 12, em razão do acordo firmado entre o Poder Executivo e o Ministério da Previdência, que prevê a regularização do plano de previdência, tal data não é aprovada pelo Fórum, já que o projeto não está alinhado com o que defende os sindicatos.
“Existe resistência em acatar nossas propostas, porém não recuaremos, mesmo que o projeto siga para votação vamos lutar para que saia da pauta, pois como está não é interessante para os servidores“, explica ele.
Desde que se iniciou o tema sobre os fundos que envolvem o MTPREV, os sindicalistas têm realizado reuniões na Casa de Leis e visitados os gabinetes dos deputados em busca de apoio. Entre os que oficializaram a concordância estão Ademir Brunetto, J. Barreto, Zeca Viana, Português.
“Nosso sindicato, juntamente com o Fórum Sindical vem promovendo debates constantes com os deputados e gestores governamentais, com objetivo de garantir aos nossos servidores, o salário justo e merecido quando se aposentarem. E para isto, é imprescindível que não só a diretoria sindical, como também os próprios servidores, estejam atentos, porque a luta não é só do sindicato, mas de toda a categoria. Entendemos que o momento de cuidar da nossa aposentadoria é agora. Por isso convocamos todos os servidores a estarem presentes no dia da votação, que ainda será definida, como uma forma de pressionar os deputados", disse Eziel.
Como relator, o deputado Alexandre César, deveria ter se reunido no último dia 27 com os membros da Comissão Especial para concluir o substitutivo integral, o que não ocorreu. Segundo Eziel, a promessa é que o encontro ocorra esta semana. O deputado José Riva, já antecipou que concorda com o item da Paridade nos Conselhos Administrativo e Fiscal, e se mostrou disposto a conversar com seus pares para que haja um consenso sobre o tema.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
