O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SINDSEMP-MT), João Guilherme Vicente Ferreira, e diversas lideranças do Fórum Sindical se reuniram no mês de abril, em Cuiabá, para aprofundar o debate sobre a formação do fundo previdenciário que o Governo do Estado pretende criar através do Projeto de Lei 50 em trâmite na Assembleia Legislativa, o MTPREV.
As discussões sobre o fundo previdenciário MTPREV afunilaram até alguns pontos radicalmente divergentes entre os servidores do Estado e os representantes da comissão especial de deputados formada para analisar a matéria. O consenso entre as partes é que de fato é necessário um fundo específico para gerir os recursos que garante a aposentadoria, já que o déficit acumulado no sistema previdenciário estadual é de 13 bilhões de reais. Além disso, o Governo do Estado já recebeu um ultimato do Ministério da Previdência que, se não resolver isso até junho deste ano, corre o risco de perder recursos federais.
Segundo o gestor governamental da Secretaria de Estado de Administração, Umbelino Carneiro Neves, não há acordo em relação à composição do conselho gestor do fundo. “Queremos a paridade, queremos o mesmo número de representantes do governo e dos servidores, mas os representantes do governo não aceitam”, disse Umbelino.
O presidente do SINDSEMP-MT, João Guilherme Vicente Ferreira, reforça o discurso do Fórum Sindical. “Não há razão para que representantes dos servidores não estejam presentes equitativamente dentro do conselho, uma vez que nós somos a parte interessada de que o fundo se efetive. A nossa maior preocupação é que a gestão seja politizada e não técnica. Se o conselho vier a sofrer interferências políticas e partidárias, ele acabará se transformando num verdadeiro palanque”, garantiu João Guilherme.
Para o representante do SINDSEMP-MT, Eziel Silva Santos, a paridade seria uma forma de garantir voz e decisão aos servidores. “Mas da forma como a gestão está posta não faz sentido nenhum. As deliberações são aprovadas com dois terços. Então da forma como está proposto no texto, a presença ou não dos servidores não faria a menor diferença e não teria peso algum”.
Outro ponto divergente destacado por Umbelino Neves é com relação à concessão da aposentadoria, ou seja, quem conduz os processos dos servidores que chegam a essa etapa? “O que não queremos é que isso fique nos poderes. Defendemos que o MTPREV aprove as aposentadorias e se responsabilize por todo o processo”, informa o gestor governamental.
O professor Orlando Francisco, do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), aponta uma questão preocupante. “Para nós é de suma importância saber de onde o governo vai tirar dinheiro para manter o fundo. Se hoje o governo admite que está pagando aposentadorias com o tesouro do Estado, o MTPREV vai pagar só os futuros aposentados ou todos serão remanejados”, destaca. O professor questiona ainda que o patrimônio público não pode ser dilapidado para manter o fundo. “O fundo precisa de capitalização, claro, mas queremos ter garantia de liquidez e que essa garantia não seja somente com o patrimônio. Queremos um fundo de caixa real”.
A Comissão Especial que estuda o MTPREV na Assembleia Legislativa é formada pelos deputados José Riva (PSD) e Alexandre César (PT) e pelos representantes dos servidores públicos, indicados pelo Fórum Sindical. Após estudo ponto a ponto, os deputados informam que vão iniciar o processo de votação em maio, apesar dos servidores reivindicarem mais tempo para que todas as carreiras do Estado possam opinar sobre a matéria.
Após abertura do processo de votação, a finalização vai depender dos trâmites regimentais. Se algum deputado pedir vistas da matéria, por exemplo, isso pode retardar o processo, caso contrário, a votação pode ser feita em uma sessão apenas.
“Uma vitória que conseguimos é garantir que no relatório final conste nossas posições. Para depois ninguém vir falar que aceitamos tudo sem reagir, sem cobrar, sem questionar”, observa Umbelino Neves.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação com Assessoria de Imprensa da AGGEMT
