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A FENAMP e a ANSEMP abriram um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação se deu em face da não prestação de informações requeridas pelas entidades sobre o Processo Administrativo nº 2020/007484, no qual restou autorizada a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 (LC nº 173/2020), para fins de aquisição do adicional por tempo de serviço.

As entidades nacionais realizaram a solicitação no dia 10 de outubro de 2022, a fim de utilizar as informações do processo como subsídio a requerimentos no mesmo sentido em outros estados.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - SINDSEMP/MT,

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - SINDSEMP/MT,

Levantamento com 4.077 funcionários aponta que metade afirmou ter sofrido assédio moral; CNMP diz que estudo embasará criação de política de saúde mental.

A FENAMP e a ANSEMP promoverão o *Encontro Nacional dos Servidores do MP de 2023*.

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP)

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - SINDSEMP/MT, situado na Avenida Rubens de Mendonça, 1836, Sala 407, Cuiabá-MT, por seu presidente, Eziel da Silva Santos, nos termos do estatuto vigente, *CONVOCA os trabalhadores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT,* para Assembleia-Geral Extraordinária a ser realizada no dia *27 de fevereiro de 2023, em primeira convocação às 8h30, com a metade dos filiados presentes, e em segunda convocação às 9h, com qualquer número de presentes,* em ambiente híbrido, sendo presencial no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá-MT, e virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams ou outra equivalente, para deliberar, exclusivamente, sobre a seguinte pauta: *“encaminhamentos e votação da pauta de reivindicações da categoria dos servidores do MPMT para o exercício de 2023”.*

Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 2.023.

Eziel da Silva Santos
Presidente do Sindicato

“Tirar do papel e das letras escritas na Constituição a promessa de uma vida melhor para todos os brasileiros”. Para o promotor Deosdete Cruz Junior, que tomou posse nesta quinta-feira (09) no cargo de procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, as funções do Ministério Público podem ser sintetizadas neste grande desafio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5934, patrocinada pela ANSEMP. A ação questiona leis do Espírito Santo que criaram mais de 300 cargos em comissão no Ministério Público Estadual.

Deputados estaduais citam valor abaixo no ano passado e querem reajuste maior

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