Em clima de descontração, centenas de servidores do Ministério Público de Mato Grosso,

Caso seja aprovada no modelo da reforma da previdência nacional em Mato Grosso, servidores também passarão a se aposentar com 65 anos no caso dos homens e 62 anos no das mulheres, e terão que contribuir no mínimo por 25 anos com o regime previdenciário. O Conselho da Previdência aprovou nesta terça (14) a minuta que será encaminhada à Assembleia. A proposta, se aprovada, passa a valer para os servidores que ingressarem no serviço público após a regra virar emenda constitucional.

No que diz respeito à idade mínima, os servidores públicos hoje podem se aposentar por idade mínima de 60 anos, caso sejam homens, e as mulheres com 55 anos. Também é possível se aposentar pelo tempo de contribuição. Homens que contribuíram por 35 anos têm o direito de se aposentar, enquanto que as mulheres que contribuíram com 30 anos também conseguem aposentadoria, independetemente da idade.

Com a nova regra, a idade mínima para a aposentadoria é de 65 (homens) e 62 anos (mulheres) e passa a valer como regra geral em relação aos servidores públicos. A PEC também inclui o tempo de contribuição como obrigatório de no mínimo 25 anos, com pelo menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo, tanto para homens quanto para mulheres.

O assessor do MT Prev, Bruno Martins ressalta que os servidores que já estão na ativa terão regras de transição, e que as novas regras vão valer para quem ingressar no serviço público após a aprovação da PEC, e esta se transformar em emenda constitucional estadual.

“O homem que entrar pós-reforma tem que ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Com isso, vai receber 60% do salário, mais 1% por ano de contribuição que ele tiver acima de 20 anos. Como tem que ter no mínimo de 25 anos, vai começar com direito a 70% de benefício em relação a remuneração. Para cada ano a mais que trabalhar, ele terá acréscimo de 2% sobre a remuneração enquanto na ativa”, exemplifica.

O Fórum Sindical, que faz parte do Conselho da Previdência, e que votou contra a minuta que será encaminhada à Assembleia, manifestou-se na tarde desta terça. O servidor Oscalirno Alves, que é um dos dirigentes do Fórum, convocou os servidores para se mobilizarem e pedir resistência em relação à proposta.

“As mulheres vão ter que trabalhar até 62 anos, e os homens até aos 65 anos, ou seja, mais cinco anos para os homens e mais sete anos para as mulheres. São 40 anos de contribuição. Chegou a hora de unirmos forças. Esse projeto está para ser revertido na Assembleia. Basta a gente se mobilizar, ir lá pra dentro. Vamos a luta. Chegou a hora”, disse em vídeo.

Para conseguir receber a integralidade da remuneração como aposentadoria, serão necessários pelo menos 40 anos de contribuição com o regime previdenciário. 

Mauro defende reforma

O governador Mauro Mendes diz que é necessário um esforço conjunto para que as novas regras da reforma sejam aprovadas com rapidez pela Assembleia. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”.

Fonte: https://www.rdnews.com.br

Representantes do SINDSEMP/MT estiveram reunidos no último dia 18 de dezembro, quarta-feira, com o Procurador-Geral de Justiça - PGJ, Dr. José Antônio Borges e com o Secretário Geral, Promotor de Justiça Milton Mattos, em mais um encontro institucional, para tratar de pautas relevantes encaminhadas pela categoria. Estiveram representando a Diretoria Executiva os sindicalistas Altemir, Helena Santana, Luciano Lara, Eziel Santos e Charles Victorio.

Inicialmente, em nome dos servidores, agradeceram ao Procurador-Geral de Justiça por atender ao pleito da categoria ao regulamentar o pagamento de verba de custeio de alimentação nos casos de acidente em serviço (Ato Adm. nº 870/2019/PGJ) e  tratou-se da implantação do Auxilio Saúde, uma reivindicação antiga da categoria, até porque já existe previsão na lei de carreira, pendente apenas de regulamentação e implantação pelo órgão. O PGJ reafirmou que está finalizando os estudos e impactos orçamentário/financeiros, que muito provavelmente deverá ser implantado em 2020, todavia, disse que neste momento não seria possível declinar projeção de valores.

Na esteira, abordaram também a viabilidade de majoração do auxílio alimentação, em face da elevação dos preços da cesta básica (alimentos). O PGJ manifestou que neste momento está trabalhando com o cenário de implantação do Auxilio Saúde, que entre majorar o valor da verba de alimentação e implantar o auxilio saúde, prefere este a àquele.

Com 14 votos favoráveis e 9 contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação, durante sessão ordinária na noite desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar nº 96/2019, do Poder Executivo, que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição do servidor com a previdência.

A votação da matéria governamental em primeira provocou muita discussão em plenário e foi aprovada com o voto contrário dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (DC), Dr. João (MDB), Delegado Claudinei (PSL), Thiago Silva (MDB), João Batista (Pros) e Paulo Araújo (PP). A regra passa a valer a partir de julho de 2020 e atinge também os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839, que antes eram isentos do pagamento. Também serão taxados os inativos que ganham acima desse valor.

“Agora temos uma longa caminhada ainda. Aprovamos em primeira, temos agora a votação final e redação final. Acredito que chegaremos num consenso. Talvez fica uma votação para fevereiro, mas o restante fazemos tudo agora”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). O presidente da Assembleia Legislativa, inclusive, já marcou duas sessões extraordinárias para esta quinta-feira (9). Uma às 14 horas e outra às 18 horas.

Para o deputado Lúdio Cabral (PT), “da forma como está o projeto da previdência em Mato Grosso é muito cruel”. O parlamentar tentou, em vão, durante encaminhamento da matéria, que o projeto fosse retirado de pauta para dar mais tempo aos parlamentares de analisar a proposta governamental. Conforme Lúdio Cabral, nenhum outro estado da federação aprovou uma taxação de 14% para aposentados e pensionistas.

O deputado Thiago Silva (MDB) se posicionou contrário à taxação dos servidores. “Sou totalmente contra aumentar a alíquota para o servidor. Temos que responsabilizar os ex-governadores que desviaram recursos da Previdência, isso sim”, afirmou.

O deputado Wilson Santos (PSDB), apesar de oposição ao governo do estado, se posicionou favorável à mensagem da previdência. “Não é possível que vamos ficar fazendo de conta neste estado que está tudo bem. Temos que ter responsabilidade com este estado e com o futuro de Mato Grosso. Chega de politicagem, é preciso ter coragem para fazer as correções. Não sou do partido do governador, da base do governador, mas sou do partido de Mato Grosso. Mauro Mendes terá, nesta matéria, o meu voto. Não voto às escondidas”, disse o parlamentar.

Valdir Barranco (PT) fez um discurso duro contra o governo. Segundo ele, “estamos com um governo que odeia o servidor. Que acha que a máquina pública funciona por si só, sem a necessidade da mão de obra humana. Ele não tem o menor apreço pelos servidores”, disse o parlamentar.

Fonte: https://www.al.mt.gov.br