A Comissão Eleitoral,

Considerando o edital publicado no dia 02 de maio de 2014, que previa os dias 17 e 18 de junho de 2014 como as datas para realização da votação e apuração, respectivamente;

Considerando o que foi deliberado na Assembleia Geral do SINDSEMP-MT realizada no dia 07 de maio de 2014, de que a Comissão Eleitoral tem plena soberania em relação ao processo eleitoral;

Considerando que haverá ponto facultativo no dia 17 de junho de 2014, conforme Portaria nº 083/2014-PGJ;

Considerando que o atual número de sindicalizados não requer muito tempo para apuração dos votos e que o trabalho para atender os procedimentos previstos no §2º e §3º do Estatuto no Art. 68 seria oneroso e desgastante;

Delibera que:

A data da eleição e da apuração será dia 18 de junho de 2014, sendo a eleição das 09h00min as 17h00min e concluída esta, a apuração em seguida.

Todas as outras definições do edital publicado no dia 02 de maio de 2014  continuam sem alterações.

Demais comunicações serão realizadas através dos e-mails institucionais.

CLAUDIO FIGUEIREDO DE MATTOS

Presidente da Comissão Eleitoral

ENILDO DE FRANÇA BARRETO

Membro

VALDIR PEDRO DA SILVA SAMPAIO

Membro

Dando continuidade às discussões em torno do Projeto de Lei Complementar nº 50, que cria o MTPREV, servidores do Estado se reuniram no dia 06 de maio com a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O grupo é responsável pela análise do tema.

Na ocasião, os servidores públicos e representantes dos poderes e órgãos autônomos leram o projeto de lei em conjunto com os membros da Comissão Especial, analisando artigo por artigo e apresentando propostas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SINDSEMP-MT), João Guilherme Vicente Ferreira, a paridade entre as partes na gestão do MTPREV continua sendo o ponto de mais difícil acordo. “Não há razão para que representantes dos servidores não estejam presentes equitativamente dentro do conselho, uma vez que nós somos a parte mais interessada de que o fundo se efetive”, afirmou.

O presidente do SINDSEMP-MT ainda chamou atenção para os interesses políticos que permeiam a questão. “A nossa maior preocupação é que a gestão seja politizada e não técnica. Se o Conselho vier a sofrer interferências políticas e partidárias, ele acabará se transformando num verdadeiro palanque”, alerta Ferreira.

O gestor governamental, Umbelino Carneiro Neves, reforça o discurso defendido pelo Fórum Sindical ao dizer que “não queremos aumento de 2 para 4 representantes. Queremos paridade mesmo”, diz Umbelino.

O relator do Projeto de Lei do MTPREV, deputado Alexandre César (PT), esclarece que embora o debate esteja sendo feito pela Comissão, quem vai de fato decidir a questão é o conjunto da ALMT.“Nós estamos coletando divergências para que a Comissão aprecie, mas quem tem competência para deliberar sobre isso são os deputados desta Casa”, salienta o deputado.

Outro ponto discutido em reunião é quem vai compor o Comitê de Investimentos do fundo. Os servidores reivindicam 3 das 5 cadeiras que o projeto estabelece. Isto é importante porque vai indicar sobre os investimentos para gerar ativos, sabendo que o MTPREV nascerá com um déficit atuarial de 13 bilhões.

A pedido dos representantes dos servidores públicos na Comissão Especial, a discussão sobre o Capítulo III do projeto, que trata sobre os Fundos que comporão o MT PREV, foi suspensa e será recolocada em uma próxima reunião.

A Comissão espera votar a matéria ainda em maio. Os servidores acreditam que seria melhor aprofundar o debate, já que o projeto trata da vida de mais de 100 mil pessoas diretamente no Estado, incluindo o Executivo, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual.

Fonte: Pau e Prosa com Assessoria de Imprensa da AGGEMT

Texto base - http://www.aggemt.org.br/public/2014/05/paridade-na-gestao-ainda-e-ponto-mais-polemico-do-mtprev/

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDSEMP-MT

A Comissão Eleitoral do SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDSEMP-MT, torna público, para todos os efeitos legais, que, estará aberto, no período de 06 de maio à 15 de maio de 2014, o prazo para realização de INSCRIÇÕES DAS CHAPAS interessadas em concorrer à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SINDSEMP-MT para mandato do triênio 2014/2017, nos termos do Capítulo II, do Estatuto do SINDSEMP-MT, por meio de requerimento assinado por um dos representantes da chapa, atendendo todos os dados do Art. 44, dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, na sede do sindicato, no endereço Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1836, sala 407, Edifício Cuiabá Work Center, CEP 78050-000, no período das 12h às 18h.

Desde já, fica definido:

–          dia 17 de junho de 2014: realização das eleições, no horário das 09h00min às 17h00min;

–          dia 18 de junho de 2014, conforme Art. 68 do Estatuto: apuração dos votos, a partir das 09h00min.

Tanto a votação quanto a apuração, serão realizadas no auditório do Edifício Sede das Promotorias de Justiça da Capital, situado na Avenida Des. Milton Figueiredo F. Mendes, s/nº – Setor “D”, Centro Político Administrativo, em Cuiabá/MT.

Os dias para entrega de pedido de impugnação de inscrições das chapas serão dia 23 de maio e 26 de maio de 2014 (2 dias), conforme Art. 48. Esse pedido deve ser entregue na sede do SINDSEMP-MT, conforme endereço citado anteriormente.

Demais comunicações serão realizadas através dos e-mails institucionais.

Cuiabá, 02 de maio de 2014.

CLAUDIO FIGUEIREDO DE MATTOS
Presidente da Comissão Eleitoral

ENILDO DE FRANÇA BARRETO
Membro

VALDIR PEDRO DA SILVA SAMPAIO
Membro

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SINDSEMP-MT), João Guilherme Vicente Ferreira, e diversas lideranças do Fórum Sindical se reuniram no mês de abril, em Cuiabá, para aprofundar o debate sobre a formação do fundo previdenciário que o Governo do Estado pretende criar através do Projeto de Lei 50 em trâmite na Assembleia Legislativa, o MTPREV.

As discussões sobre o fundo previdenciário MTPREV afunilaram até alguns pontos radicalmente divergentes entre os servidores do Estado e os representantes da comissão especial de deputados formada para analisar a matéria.  O consenso entre as partes é que de fato é necessário um fundo específico para gerir os recursos que garante a aposentadoria, já que o déficit acumulado no sistema previdenciário estadual é de 13 bilhões de reais. Além disso, o Governo do Estado já recebeu um ultimato do Ministério da Previdência que, se não resolver isso até junho deste ano, corre o risco de perder recursos federais.

Segundo o gestor governamental da Secretaria de Estado de Administração, Umbelino Carneiro Neves, não há acordo em relação à composição do conselho gestor do fundo. “Queremos a paridade, queremos o mesmo número de representantes do governo e dos servidores, mas os representantes do governo não aceitam”, disse Umbelino.

O presidente do SINDSEMP-MT, João Guilherme Vicente Ferreira, reforça o discurso do Fórum Sindical. “Não há razão para que representantes dos servidores não estejam presentes equitativamente dentro do conselho, uma vez que nós somos a parte interessada de que o fundo se efetive. A nossa maior preocupação é que a gestão seja politizada e não técnica. Se o conselho vier a sofrer interferências políticas e partidárias, ele acabará se transformando num verdadeiro palanque”, garantiu João Guilherme.

Para o representante do SINDSEMP-MT, Eziel Silva Santos, a paridade seria uma forma de garantir voz e decisão aos servidores. “Mas da forma como a gestão está posta não faz sentido nenhum. As deliberações são aprovadas com dois terços. Então da forma como está proposto no texto, a presença ou não dos servidores não faria a menor diferença e não teria peso algum”.

Outro ponto divergente destacado por Umbelino Neves é com relação à concessão da aposentadoria, ou seja, quem conduz os processos dos servidores que chegam a essa etapa? “O que não queremos é que isso fique nos poderes. Defendemos que o MTPREV aprove as aposentadorias e se responsabilize por todo o processo”, informa o gestor governamental.

O professor Orlando Francisco, do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep),  aponta uma questão preocupante. “Para nós é de suma importância saber de onde o governo vai tirar dinheiro para manter o fundo. Se hoje o governo admite que está pagando aposentadorias com o tesouro do Estado, o MTPREV vai  pagar só os futuros aposentados ou todos serão remanejados”,  destaca.  O professor questiona ainda que o patrimônio público não pode ser dilapidado para manter o fundo. “O fundo precisa de capitalização, claro, mas queremos ter garantia de liquidez e que essa garantia não seja somente com o patrimônio. Queremos um fundo de caixa real”.

A Comissão Especial que estuda o MTPREV na Assembleia Legislativa é formada pelos deputados José Riva (PSD) e Alexandre César (PT) e pelos representantes dos servidores públicos, indicados pelo Fórum Sindical. Após estudo ponto a ponto, os deputados informam que vão iniciar o processo de votação em maio, apesar dos servidores reivindicarem mais tempo para que todas as carreiras do Estado possam opinar sobre a matéria.

Após abertura do processo de votação, a finalização vai depender dos trâmites regimentais. Se algum deputado pedir vistas da matéria, por exemplo, isso pode retardar o processo, caso contrário, a votação pode ser feita em uma sessão apenas.

“Uma vitória que conseguimos é garantir que no relatório final conste nossas posições. Para depois ninguém vir falar que aceitamos tudo sem reagir, sem cobrar, sem questionar”, observa Umbelino Neves.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação com Assessoria de Imprensa da AGGEMT